Corregedoria-Geral de Justiça da PB firma convênio com a prefeitura de Jacaraú para implementação do programa moradia legal

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A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba firmou convênio com Governo Municipal de Jacaraú para implementação do programa moradia legal, o Termo de Cooperação foi assinado na terça-feira, dia 29, com o objetivo de promover a regularização fundiária, beneficiando moradores por meio da gratuidade do registro dos seus imóveis.
Na ocasião, o prefeito do Município, Elias Costa, informou que o convênio trará a solução para um gargalo existente há décadas. “É uma rede de cooperação onde todos saem ganhando, principalmente a população que será beneficiada. Na Região da Várzea, temos 26 famílias vivendo em casas de taipa. Temos projetos para esta área e precisávamos da legalidade em relação à posse das terras. Também resolveremos a questão dos moradores do Bairro São José, onde muitos residem, há anos, sem a documentação. Estamos muito felizes com esse convênio, pois ajudaremos a legalizar a moradia daqueles que estão há muito tempo num situação ilegal, isso levará cidadania a estas pessoas”, atestou o gestor.

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